Variáveis contra e a favor dos projetos de governo eletrônico

Identifique as variáveis capazes de estimular ou inibir o desenvolvimento de projetos de governo eletrônico.

Governo e mídia, por Mino Carta (*)

Fonte: Carta Capital

Depois de definir como patifes os jornalistas que não trabalham para ele e de processar os diários La Repubblica e L’Unità, Silvio Berlusconi acaba de abrir fogo contra a imprensa estrangeira. Na qual também figuramos, modestamente, pois costumamos falar do premier italiano como caricatura ambulante. Claro está que Berlusconi se refere a publicações bem mais ilustres: The Economist, Times, Financial Times, New York Times, Wall Street Journal, El País, e outras de alto porte.

Eleitores tiram título pela internet em São Paulo

Fonte: Comuniquese

Doze mil eleitores já tiraram seu título de eleitor utilizando o pré-atendimento do Título Net. O serviço, disponível no site www.tre-sp.jus.br aos eleitores do Estado de São Paulo desde agosto, agiliza o atendimento que é feito e concluído no cartório eleitoral, onde o eleitor precisa assinar o documento.

Novas vias de comunicação podem fortalecer a esfera pública

11/09/2009 |
Ana Rita Marini*
FNDC
Dois exemplos recentes de organizações que, ao enfrentarem crise interna desafiam os meios clássicos onde circulam as informações, sugerem reformas na mediação feita pela grande imprensa. Ao não se sentirem contempladas em seus conteúdos, da forma como são abordados pela mídia convencional, instituições como a Petrobras e o Senado resolveram falar de si próprias direto na internet. Especialistas apontam que a prática ajuda a fortalecer a esfera pública e que o ideal, para a boa informação, é combinar ambos os modos de provimento. A tendência vence os limites da produção industrial da notícia e pactua com a democratização da comunicação.

Finanças investe na implantação do ISS no ambiente digital

O lançamento de de novos recursos do BHISS Digital, sistema de gestão da Declaração Eletrônica de Serviços (DES), pela Secretaria Municipal de Finanças amplia as possibilidades de controle sobre as operações realizadas pelas empresas atuantes em Belo Horizonte.

Seminário ‘PBH na web’ enfatiza atendimento ao cidadão

A Prefeitura de Belo Horizonte deu os primeiros passos para a formatação de uma política de governança da informação com a realização, na quarta-feira, dia 22 de abril, do seminário “PBH na web”, no Espaço Multiuso da avenida Afonso Pena.

Justiça Eleitoral barra registro de candidato com “ficha suja” em Tubarão (SC)

da Folha Online

A Justiça Eleitoral indeferiu o registro da candidatura de Genésio de Souza Goulart (PMDB) à Prefeitura de Tubarão (SC) pelo fato de ele responder a 74 processos, sendo 18 por improbidade administrativa e um criminal. A decisão é juiz Luiz Fernando Boller, da 33ª zona eleitoral de Tubarão, que acatou pedido de impugnação do Ministério Público Eleitoral.

Comissão irá debater uso da internet em campanha eleitoral

A poucos dias do início oficial da campanha para as eleições municipais de 2008 (liberada a partir de 6 de julho), ainda são muitas as dúvidas sobre a regulamentação da divulgação de propaganda eleitoral por meio da internet.

Para tentar esclarecer algumas dessas questões e debater como deve ser o uso da rede mundial de computadores durante a campanha para as eleições municipais, a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática vai realizar no próximo dia 1º de julho, uma audiência pública sobre o assunto.

Segundo o presidente da Comissão, deputado Walter Pinheiro (PT-BA), será uma oportunidade para diminuir o ambiente de incerteza e insegurança no que diz respeito ao arcabouço legal sobre a propaganda eleitoral via internet. Para o autor do requerimento que motivou o debate, deputado Julio Semeghini (PSDB-SP), a opinião de especialistas no assunto pode ajudar não apenas a entender melhor as regras que devem valer para as eleições que se aproximam, como também para o aperfeiçoamento da legislação sobre o tema.

Foram convidados para a audiência pública o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ari Pargendler; o diretor-presidente do IG, Caio Túlio Costa; o professor do Instituto de Ciência Política da UnB (Universidade de Brasília), David Fleischer; o presidente da Associação Brasileira de Consultores Políticos (Abcop), Carlos Manhanelli; e o advogado Fernando Neves, ex-ministro do TSE.

A audiência está prevista para o dia 1º de julho, às 14h30, no plenário 13.

Fonte: Agência Câmara

Desventuras em um portal de governo

No processo de desenvolvimento e implantação de portais corporativos, a falta de sintonia entre as diversas áreas tende a definir os destinos do investimento realizado. Sem integração mínima, com o respeito ao conhecimento de cada área, as chances de insucesso crescem exponencialmente.

Governo será obrigado a registrar na internet convênios com entidades sociais

Wellton Máximo
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A partir de 1º de julho, os convênios entre o governo federal e entidades públicas e privadas sem fins lucrativos seguirão novas regras de transparência e fiscalização. O Diário Oficial da União publicou ontem (30) portaria, que cria procedimentos para os repasses voluntários a organizações municipais, estaduais e não-governamentais (ONGs).

A principal inovação é a obrigatoriedade de que todos os órgãos federais registrem a assinatura dos contratos, o acompanhamento das ações e a prestação de contas no Portal de Convênios do Governo Federal (www.convenios.gov.br). Atualmente, somente alguns ministérios divulgam essas transações no portal, que está em funcionamento desde o início do ano.

Além do monitoramento detalhado das movimentações da verba da União, o registro na internet permitirá o cruzamento de informações para a constatação de possíveis irregularidades, como a presença de um mesmo CNPJ em entidades vencedoras de licitações ou a repetição de um CPF de dirigentes de organizações distintas. As contratações com recursos públicos realizadas por essas entidades também serão apresentadas no portal.

Também será possível divulgar fotos, áudios e vídeos, para facilitar o acompanhamento dos convênios. “O registro eletrônico é essencial para que não apenas os órgãos que auditam as contas do governo, mas a sociedade, saibam o que ocorre com o dinheiro mandado pela União”, afirmou o secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna.

Outra vantagem das novas regras, aponta o secretário, é a agilidade na fiscalização dos contratos. “O governo federal administra 50 mil convênios por ano”, explicou Santanna. “Os processos para monitorar todo esse volume não vão se acumular, já que tudo passará a ser acompanhado eletronicamente.”

O secretário diz ainda que o sistema informatizado reduzirá a burocracia no setor. Com a mudança nas regras, a prestação parcial de contas das entidades será abolida e o volume de documentos na assinatura dos convênios e na fiscalização dos contratos será reduzido. “Atualmente, uma entidade tem de apresentar documentos idênticos em cinco ministérios para firmar um convênio. Agora, tudo será assinado eletronicamente”, ressaltou Santanna.

A portaria só vale para os contratos firmados a partir de julho. As entidades sociais que atualmente recebem repasses federais só passarão a responder às novas regras na renovação ou na assinatura de futuros convênios.

Assinada pelos ministros do Planejamento, Paulo Bernardo, da Fazenda, Guido Mantega, e pelo ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage, a portaria regulamenta decreto de setembro do ano passado que instituiu o Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do governo federal (Siconv). De acordo com Santanna, as novas regras são produto de um ano e meio de discussões.

Agência Brasil
31 de Maio de 2008 – 17h40